As diretrizes do mercado corporativo do futebol brasileiro passaram por uma reformulação institucional profunda. Conforme reportagem publicada na manhã desta terça-feira, dia 9 de junho, pelo canal CNN, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o novo texto que aprimora a Lei das SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol). A legislação, que impacta diretamente os planos do presidente Pedrinho para a venda de 90% do departamento de futebol vascaíno, busca trazer maior transparência regulatória, embora traga pontos de atenção para os investidores na temporada de 2026.
A nova regulamentação impõe regras rígidas de governança para as empresas que assumem o controle dos clubes. A partir de agora, os conselhos administrativo e fiscal de qualquer SAF no país devem contar com a participação de, no mínimo, um membro independente. Além disso, as empresas ficam obrigadas a dar publicidade total aos seus atos, publicando atas de assembleias, registros de reuniões de conselhos e detalhando de forma minuciosa a sua composição acionária, modelo que visa dar clareza aos torcedores e órgãos de fiscalização.
No aspecto financeiro e de amortização de passivos, o texto estabelece que os administradores da SAF devem repassar obrigatoriamente 20% das receitas correntes mensais, somados a 50% dos dividendos e juros sobre capital próprio, para a associação civil original quitar as dívidas cíveis e trabalhistas anteriores. Caso o clube associativo se mantenha como acionista e possua pendências financeiras prévias, a nova regra exige a distribuição de, no mínimo, 25% do lucro líquido ajustado sob a forma de dividendo obrigatório.
Apesar da sanção, o chefe do Executivo aplicou quatro vetos cruciais que mexem com a blindagem jurídica das empresas, o que pode influenciar as negociações do Vasco com o grupo de Marcos Lamacchia. O governo federal barrou o trecho que impedia a configuração automática de grupo econômico entre a SAF e o clube de futebol. Da mesma forma, foram vetados os dispositivos que isentavam as sociedades de responder por obrigações prévias não transferidas expressamente, o trecho que retirava os repasses da receita bruta da empresa e, por fim, o dispositivo que proibia qualquer tipo de penhora, bloqueio ou constrição do patrimônio da SAF para o pagamento de dívidas da associação original. O Congresso Nacional ainda se reunirá em sessão para decidir se mantém ou derruba os vetos presidenciais.
Fonte: CNN